Lei FAIR Leave: Revogação de limites de licença para cônjuges no mesmo empregador

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2574/BILLS-118s2574is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este projeto de lei altera o Family and Medical Leave Act de 1993 para revogar certos limites de licença para indivíduos casados empregados pelo mesmo empregador. Revoga especificamente a Seção 102(f) da Lei.

Pontos-chave

Revogação da Seção 102(f): O projeto de lei revoga a Seção 102(f) do Family and Medical Leave Act de 1993.

Remoção de limites conjugais: A legislação remove certas limitações de tempo na licença aplicáveis a indivíduos casados empregados pelo mesmo empregador.

Título abreviado: A lei pode ser citada como "FAIR Leave Act" ou "Fair Access for Individuals to Receive Leave Act".

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_2574

Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]

Data de início: 2023-07-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2574.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Revogação da Seção 102(f): O projeto de lei revoga a Seção 102(f) do Family and Medical Leave Act de 1993.
Remoção de limites conjugais: A legislação remove certas limitações de tempo na licença aplicáveis a indivíduos casados empregados pelo mesmo empregador.
Título abreviado: A lei pode ser citada como "FAIR Leave Act" ou "Fair Access for Individuals to Receive Leave Act".

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Lei FAIR Leave: Revogação de limites de licença para cônjuges no mesmo empregador

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