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Aumento da ajuda alimentar para idosos: pagamentos da Segurança Social excluídos do rendimento.

Este projeto de lei visa aumentar o acesso à assistência alimentar (SNAP) para idosos e pessoas com deficiência de baixos rendimentos. Determina que os pagamentos recebidos ao abrigo da Segurança Social (benefícios do Título II) deixarão de ser contabilizados como rendimento ao determinar a elegibilidade para vales de alimentação. Esta alteração permite que mais cidadãos de baixos rendimentos se qualifiquem para apoio ou recebam benefícios SNAP mais elevados, melhorando a sua segurança alimentar.
Pontos-chave
Os pagamentos da Segurança Social (reforma, invalidez, benefícios de sobrevivência) serão excluídos do cálculo do rendimento para o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).
Esta exclusão visa aumentar o montante da assistência alimentar recebida ou qualificar indivíduos que anteriormente não eram elegíveis devido ao seu rendimento da Segurança Social.
As novas regras entrarão em vigor 90 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_S_2579
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Kupuna Fed Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2579.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos da Segurança Social (reforma, invalidez, benefícios de sobrevivência) serão excluídos do cálculo do rendimento para o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).
  • Esta exclusão visa aumentar o montante da assistência alimentar recebida ou qualificar indivíduos que anteriormente não eram elegíveis devido ao seu rendimento da Segurança Social.
  • As novas regras entrarão em vigor 90 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Família