Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2579.
Aumento da ajuda alimentar para idosos: pagamentos da Segurança Social excluídos do rendimento.
Este projeto de lei visa aumentar o acesso à assistência alimentar (SNAP) para idosos e pessoas com deficiência de baixos rendimentos. Determina que os pagamentos recebidos ao abrigo da Segurança Social (benefícios do Título II) deixarão de ser contabilizados como rendimento ao determinar a elegibilidade para vales de alimentação. Esta alteração permite que mais cidadãos de baixos rendimentos se qualifiquem para apoio ou recebam benefícios SNAP mais elevados, melhorando a sua segurança alimentar.
Pontos-chave
Os pagamentos da Segurança Social (reforma, invalidez, benefícios de sobrevivência) serão excluídos do cálculo do rendimento para o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).
Esta exclusão visa aumentar o montante da assistência alimentar recebida ou qualificar indivíduos que anteriormente não eram elegíveis devido ao seu rendimento da Segurança Social.
As novas regras entrarão em vigor 90 dias após a promulgação da lei.
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