Prevenção de escassez de medicamentos: validade estendida e apoio à produção.
Este Ato visa garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, combatendo a escassez. Obriga os fabricantes de medicamentos vitais a fornecer dados para potencialmente estender as datas de validade e a relatar não apenas interrupções na produção, mas também aumentos significativos na procura que possam levar a uma escassez. Fundos são alocados para modernizar os processos de fabrico.
Pontos-chave
Datas de validade estendidas: A FDA pode exigir que os fabricantes de medicamentos vitais estendam as datas de validade com base em dados de estabilidade, reduzindo o desperdício e a escassez.
Alerta precoce de escassez: Os fabricantes devem notificar a FDA sobre aumentos na procura que possam causar escassez, além de interrupções na produção.
Apoio ao fabrico: Está autorizado 1 bilião de dólares em subvenções para atualizar as instalações de produção de medicamentos injetáveis essenciais para métodos de fabrico contínuos e avançados.
Incentivos Medicare: Novas regras permitem pagamentos Medicare mais elevados para medicamentos em risco de escassez, encorajando financeiramente os fabricantes a manter um fornecimento fiável.
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