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Novas sobretaxas em jatos privados e bilhetes premium para reduzir o impacto ambiental.

Este ato impõe novas sobretaxas em viagens de jatos privados e em bilhetes de primeira classe e classe executiva em voos comerciais. O objetivo é financiar a redução das emissões de gases de efeito estufa da aviação. As receitas serão usadas para investir em combustíveis de aviação sustentáveis e em infraestruturas aeroportuárias mais limpas.
Pontos-chave
Aumento dos custos de viagem: Os passageiros que comprarem bilhetes de Primeira Classe ou Classe Executiva pagarão uma nova sobretaxa que varia entre 75 e 600 dólares por bilhete, sujeita a ajustes anuais.
Taxas para jatos privados: Os operadores de jatos privados enfrentarão novos custos baseados nas emissões ou na duração do voo, com a penalidade de proibição de operação em caso de incumprimento.
Financiamento da descarbonização: 30% das receitas são alocadas para pesquisa e desenvolvimento de combustíveis de aviação sustentáveis, e 25% para o programa de Aeroportos Limpos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2599
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AIR FAIR Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2599.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos custos de viagem: Os passageiros que comprarem bilhetes de Primeira Classe ou Classe Executiva pagarão uma nova sobretaxa que varia entre 75 e 600 dólares por bilhete, sujeita a ajustes anuais.
  • Taxas para jatos privados: Os operadores de jatos privados enfrentarão novos custos baseados nas emissões ou na duração do voo, com a penalidade de proibição de operação em caso de incumprimento.
  • Financiamento da descarbonização: 30% das receitas são alocadas para pesquisa e desenvolvimento de combustíveis de aviação sustentáveis, e 25% para o programa de Aeroportos Limpos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Transportes