Limitação da autoridade federal no controle de doenças transmissíveis.
Este projeto de lei restringe o amplo poder regulatório do Departamento de Saúde (HHS) em relação ao controle de doenças transmissíveis. A mudança limita futuras ações federais durante crises de saúde a medidas específicas, como inspeção, desinfeção e destruição de artigos contaminados. Os cidadãos podem sentir menos interferência federal na sua vida diária durante emergências de saúde, pois mandatos mais amplos seriam mais difíceis de implementar.
Pontos-chave
Restringe significativamente a capacidade do governo federal de emitir regulamentos amplos para o controle de doenças transmissíveis.
A autoridade federal será limitada à inspeção, fumigação, desinfeção, extermínio de pragas e destruição de animais ou artigos contaminados.
Expirado
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