Simplificação de Normas de Conservação: Inovação Rápida e Contribuição Pública na Agricultura.
Esta lei acelera a adoção de métodos e tecnologias de conservação novos e inovadores na agricultura. Exige a revisão e atualização regular (pelo menos a cada 5 anos) das normas federais para a proteção do solo, água e recursos naturais. Os cidadãos e agricultores ganham maior influência sobre estas normas através de consultas públicas obrigatórias e da capacidade de apresentar as suas próprias propostas.
Pontos-chave
Atualizações Obrigatórias: As normas federais de conservação agrícola devem ser revistas e atualizadas pelo menos a cada 5 anos para incorporar a ciência e tecnologia mais recentes.
Maior Transparência: O processo exige agora a participação pública em todas as normas em revisão, com resumos dos comentários e decisões disponibilizados publicamente.
Foco na Sustentabilidade: É dada prioridade à atualização de normas que reduzam o uso de produtos químicos e fertilizantes sintéticos e promovam uma melhor gestão de nutrientes.
Flexibilidade Local: É concedida maior flexibilidade aos estados e comités técnicos locais para criar normas provisórias adaptadas às necessidades ambientais regionais específicas.
Expirado
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