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Subsídios Agrícolas: Limites de pagamento mais apertados e gestão ativa obrigatória.

Esta lei aperta significativamente as regras para receber subsídios agrícolas federais, reduzindo os limites de pagamento e impondo requisitos mais rigorosos para provar o envolvimento ativo na agricultura. Define "gestão pessoal ativa" para exigir trabalho pessoal substancial (pelo menos 1.000 horas anuais), garantindo que a ajuda financeira beneficie principalmente os agricultores que trabalham ativamente e não investidores passivos.
Pontos-chave
Estabelece uma definição rigorosa de "gestão pessoal ativa", exigindo um mínimo de 1.000 horas de trabalho pessoal ou 50% do tempo total de gestão exigido por ano.
Limita os ganhos de empréstimos de comercialização e os pagamentos por deficiência de empréstimos a 75.000 USD por pessoa ou entidade legal.
Introduz novos limites de pagamento globais mais baixos para as operações agrícolas (por exemplo, 250.000 USD para operações com duas ou mais pessoas ativamente envolvidas).
Remove certas isenções relacionadas ao limite de Renda Bruta Ajustada (AGI), potencialmente desqualificando mais indivíduos de alta renda dos subsídios.
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Número de impressão: 118_S_2610
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Farm Program Integrity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2610.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma definição rigorosa de "gestão pessoal ativa", exigindo um mínimo de 1.000 horas de trabalho pessoal ou 50% do tempo total de gestão exigido por ano.
  • Limita os ganhos de empréstimos de comercialização e os pagamentos por deficiência de empréstimos a 75.000 USD por pessoa ou entidade legal.
  • Introduz novos limites de pagamento globais mais baixos para as operações agrícolas (por exemplo, 250.000 USD para operações com duas ou mais pessoas ativamente envolvidas).
  • Remove certas isenções relacionadas ao limite de Renda Bruta Ajustada (AGI), potencialmente desqualificando mais indivíduos de alta renda dos subsídios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura Benefícios Economia