TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Small Business Information Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_2623.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Todas as novas regras sob o Corporate Transparency Act relativas ao relatório de propriedade efetiva devem entrar em vigor simultaneamente na mesma data.
- A implementação desses requisitos de relatório é suspensa até que o Tesouro dos EUA certifique que todas as regras finais necessárias foram emitidas e sincronizadas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Rounds, Mike [R-SD].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.