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Lei MAHSA: Sanções contra líderes do Irã por abusos de direitos humanos e terrorismo.

A Lei MAHSA impõe sanções financeiras e de visto obrigatórias contra altos funcionários do Irã, incluindo o Líder Supremo e o Presidente, e entidades afiliadas, devido a violações dos direitos humanos e apoio ao terrorismo. A lei também fortalece a segurança dos EUA ao autorizar sanções contra atores estrangeiros envolvidos em ameaças cibernéticas significativas e violência contra funcionários americanos. Existem exceções para garantir que a ajuda humanitária chegue ao povo iraniano.
Pontos-chave
Sanções obrigatórias (bloqueio de bens, proibições de visto) impostas ao Líder Supremo do Irã, ao Presidente e a funcionários associados por violações de direitos humanos e terrorismo.
Novas sanções autorizadas contra pessoas estrangeiras responsáveis por ameaças cibernéticas significativas à segurança dos EUA e aquelas que ameaçam funcionários americanos.
Extensão e modificação das sanções existentes visando o uso de civis como escudos humanos por grupos terroristas como a Jihad Islâmica Palestina.
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Número de impressão: 118_S_2626
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MAHSA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2626.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sanções obrigatórias (bloqueio de bens, proibições de visto) impostas ao Líder Supremo do Irã, ao Presidente e a funcionários associados por violações de direitos humanos e terrorismo.
  • Novas sanções autorizadas contra pessoas estrangeiras responsáveis por ameaças cibernéticas significativas à segurança dos EUA e aquelas que ameaçam funcionários americanos.
  • Extensão e modificação das sanções existentes visando o uso de civis como escudos humanos por grupos terroristas como a Jihad Islâmica Palestina.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 373.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Economia