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Lei MAHSA: Sanções contra líderes do Irã por abusos de direitos humanos e terrorismo.

A Lei MAHSA impõe sanções financeiras e de visto obrigatórias contra altos funcionários do Irã, incluindo o Líder Supremo e o Presidente, e entidades afiliadas, devido a violações dos direitos humanos e apoio ao terrorismo. A lei também fortalece a segurança dos EUA ao autorizar sanções contra atores estrangeiros envolvidos em ameaças cibernéticas significativas e violência contra funcionários americanos. Existem exceções para garantir que a ajuda humanitária chegue ao povo iraniano.
Pontos-chave
Sanções obrigatórias (bloqueio de bens, proibições de visto) impostas ao Líder Supremo do Irã, ao Presidente e a funcionários associados por violações de direitos humanos e terrorismo.
Novas sanções autorizadas contra pessoas estrangeiras responsáveis por ameaças cibernéticas significativas à segurança dos EUA e aquelas que ameaçam funcionários americanos.
Extensão e modificação das sanções existentes visando o uso de civis como escudos humanos por grupos terroristas como a Jihad Islâmica Palestina.
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Data de início: 2023-07-27