TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restoring Benefits to Defrauded Veterans Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_263.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O VA deve reembolsar os benefícios ao espólio de um veterano falecido se esses fundos tiverem sido previamente desviados pelo fiduciário do veterano.
- Os pagamentos são priorizados para o espólio, seguidos por fiduciários sucessores ou herdeiros legais, excluindo explicitamente o fiduciário que cometeu o desvio.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Manchin, Joe, III [D-WV].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.