Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2631.
Programa de Servidão de Conservação Florestal: Apoio Financeiro a Proprietários de Florestas
Esta lei estabelece um novo programa federal de servidões de conservação florestal, oferecendo assistência financeira aos proprietários de terras florestais em troca do estabelecimento de servidões de conservação permanentes ou de longo prazo. O objetivo é proteger as florestas contra o desenvolvimento não florestal, aumentar o sequestro de carbono e salvaguardar habitats de espécies em risco, impactando diretamente a qualidade ambiental. O programa substitui o anterior Healthy Forests Reserve Program.
Pontos-chave
Os proprietários podem receber financiamento pela venda de servidões de conservação, o que restringe usos futuros não florestais, mas permite a continuação da produção florestal ativa.
Taxas de comparticipação federal mais elevadas (até 75% do valor justo de mercado) estão disponíveis para proprietários florestais iniciantes, veteranos e socialmente desfavorecidos.
O programa inclui dois tipos de servidões: Servidões de Terras Florestais (geridas por entidades elegíveis) e Servidões de Reserva Florestal (geridas pelo Secretário da Agricultura), focadas na proteção de espécies ameaçadas.
Uma alocação de financiamento dedicada de 10% é reservada para proprietários historicamente sub-representados.
Os participantes do programa não estão proibidos de participar e receber compensação de mercados de serviços ambientais (como mercados de carbono), desde que isso esteja em linha com os objetivos do programa.
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