Maior Proteção contra Inundações e Secas: Novo Financiamento para Projetos Ecológicos.
Esta lei altera significativamente a forma como os projetos de proteção de bacias hidrográficas e prevenção de inundações são financiados, exigindo que pelo menos 50% dos fundos sejam destinados a projetos de múltiplos benefícios que melhorem a qualidade da água, protejam habitats e reduzam o impacto da seca. Os cidadãos beneficiam de melhor proteção contra desastres naturais e acesso a áreas recreativas melhoradas e água mais limpa, uma vez que estes projetos podem ser aprovados mesmo sem cumprir os rácios tradicionais de custo-benefício. Além disso, as organizações locais e tribais recebem maior apoio financeiro e decisões administrativas mais rápidas.
Pontos-chave
Prioridade Ambiental: Pelo menos metade dos fundos federais deve ser alocada a projetos que protejam simultaneamente contra inundações/secas e melhorem o meio ambiente (por exemplo, qualidade da água, habitats de vida selvagem).
Ação Local Mais Rápida: As autoridades estaduais e as organizações locais (incluindo as sem fins lucrativos) ganham mais flexibilidade e um processo de aprovação de projetos mais rápido (máximo de 45 dias para uma decisão).
Empréstimos Aumentados: O valor máximo do empréstimo disponível para organizações locais para trabalhos de conservação foi aumentado de 5 milhões para 10 milhões de dólares.
Novos Critérios de Avaliação: Projetos de múltiplos benefícios (como melhoria de habitat) podem ser aprovados mesmo que seus custos excedam os benefícios financeiros medidos tradicionalmente.
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