Expansão da estrutura fiscal para investimentos em energia verde e combustíveis limpos
Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal para permitir que empresas envolvidas na geração de energia elétrica, armazenamento de energia e combustíveis de transporte utilizem a estrutura de parceria negociada publicamente (PTP). Citada como 'Financing Our Energy Future Act', a legislação expande a definição de rendimento qualificado para incluir fontes como energia renovável, tecnologias de armazenamento e combustíveis alternativos.
Pontos-chave
Estende a estrutura PTP a projetos que envolvem a geração de energia elétrica ou térmica utilizando recursos energéticos qualificados (por exemplo, eólica, solar) e instalações nucleares avançadas.
As novas regras cobrem o armazenamento de energia (incluindo baterias, hidrogénio, ar comprimido) e o transporte ou produção de combustíveis específicos, incluindo aqueles derivados de óxidos de carbono capturados.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2023.
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