Reforço da Recuperação Fiscal: Extensão da Aplicação da Lei de Fraude COVID-19

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2664/BILLS-118s2664is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa recuperar o dinheiro dos contribuintes distribuído indevidamente através de programas de alívio COVID-19, como empréstimos e subvenções para pequenas empresas. Obriga à continuação dos esforços de cobrança de empréstimos não pagos relacionados com a pandemia e estende para 10 anos o prazo para o governo processar fraudes relacionadas com esses fundos. Isto aumenta a supervisão e a transparência na recuperação de fundos públicos.

Pontos-chave

Extensão para 10 anos do prazo de prescrição para processar fraudes relacionadas com fundos de alívio COVID-19 (empréstimos PPP, subvenções).

Proibição de suspender os esforços de cobrança de empréstimos não pagos da SBA relacionados com a pandemia.

Extensão das operações do Inspetor-Geral Especial para a Recuperação Pandémica até setembro de 2030.

Requisito de relatar dados em tempo real sobre os fundos pandémicos recuperados, aumentando a transparência.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_2664

Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]

Data de início: 2023-07-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2664.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Extensão para 10 anos do prazo de prescrição para processar fraudes relacionadas com fundos de alívio COVID-19 (empréstimos PPP, subvenções).
Proibição de suspender os esforços de cobrança de empréstimos não pagos da SBA relacionados com a pandemia.
Extensão das operações do Inspetor-Geral Especial para a Recuperação Pandémica até setembro de 2030.
Requisito de relatar dados em tempo real sobre os fundos pandémicos recuperados, aumentando a transparência.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reforço da Recuperação Fiscal: Extensão da Aplicação da Lei de Fraude COVID-19

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