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Alívio financeiro, juro zero e proteção da casa para agricultores

Esta lei prevê um adiamento de pagamentos de dois anos e juro zero em empréstimos agrícolas diretos para agricultores em dificuldades financeiras. Aumenta a transparência nas decisões de empréstimo do USDA, torna mais difícil o uso da residência principal de um agricultor como garantia e reforma o processo de recurso para favorecer os requerentes de baixo rendimento. O objetivo é estabilizar as finanças agrícolas e garantir um acesso justo ao crédito.
Pontos-chave
Adiamento de pagamentos de dois anos e taxa de juro zero em empréstimos agrícolas diretos para mutuários elegíveis em dificuldades.
Limita a capacidade do USDA de usar a residência principal de um agricultor como garantia de empréstimo; a casa é a última opção.
Reforma do processo de recurso para agricultores de baixo rendimento: a agência deve provar que a sua recusa não foi errada.
Proibição de restringir a elegibilidade para novos empréstimos com base em perdão de dívida ou perda financeira anterior.
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Número de impressão: 118_S_2668
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Credit for Farmers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2668.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiamento de pagamentos de dois anos e taxa de juro zero em empréstimos agrícolas diretos para mutuários elegíveis em dificuldades.
  • Limita a capacidade do USDA de usar a residência principal de um agricultor como garantia de empréstimo; a casa é a última opção.
  • Reforma do processo de recurso para agricultores de baixo rendimento: a agência deve provar que a sua recusa não foi errada.
  • Proibição de restringir a elegibilidade para novos empréstimos com base em perdão de dívida ou perda financeira anterior.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Agricultura Economia