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Lei Antilavagem de Ativos Digitais: Novas regras para mineradores e carteiras.

Esta lei estende as regras rigorosas de combate à lavagem de dinheiro a quase todos os participantes em ativos digitais, incluindo mineradores de criptomoedas, validadores e fornecedores de carteiras não hospedadas. Os cidadãos devem esperar verificação de identidade obrigatória ao usar caixas eletrônicos de criptomoedas (quiosques). Além disso, pessoas dos EUA que detenham mais de 10.000 USD em ativos digitais no exterior terão novas obrigações de relatórios.
Pontos-chave
A maioria das entidades cripto, incluindo mineradores e fornecedores de carteiras, serão tratadas como instituições financeiras, exigindo verificações obrigatórias de identidade do cliente (KYC).
Verificação de identidade obrigatória e coleta de dados da contraparte ao usar caixas eletrônicos de ativos digitais (quiosques).
As instituições financeiras devem estabelecer controles para mitigar riscos associados a ferramentas que aumentam o anonimato, como misturadores de criptomoedas (mixers).
Nova exigência para que pessoas dos EUA relatem ao Tesouro participações estrangeiras de ativos digitais superiores a 10.000 USD.
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Número de impressão: 118_S_2669
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Digital Asset Anti-Money Laundering Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2669.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A maioria das entidades cripto, incluindo mineradores e fornecedores de carteiras, serão tratadas como instituições financeiras, exigindo verificações obrigatórias de identidade do cliente (KYC).
  • Verificação de identidade obrigatória e coleta de dados da contraparte ao usar caixas eletrônicos de ativos digitais (quiosques).
  • As instituições financeiras devem estabelecer controles para mitigar riscos associados a ferramentas que aumentam o anonimato, como misturadores de criptomoedas (mixers).
  • Nova exigência para que pessoas dos EUA relatem ao Tesouro participações estrangeiras de ativos digitais superiores a 10.000 USD.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Tribunais e Leis Segurança