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Novas regras para relatar investimentos dos EUA em tecnologias estrangeiras críticas.

Esta lei obriga cidadãos e empresas dos EUA a notificar o governo sobre investimentos feitos em setores tecnológicos críticos específicos (como IA e semicondutores) em países estrangeiros designados como preocupantes. O objetivo é proteger a segurança nacional, rastreando para onde o capital e a experiência dos EUA são direcionados no exterior. Empresas e investidores devem cumprir os novos requisitos de relatórios ou enfrentar penalidades.
Pontos-chave
Estabelece a notificação obrigatória ao Departamento do Tesouro dos EUA para investimentos em setores críticos (por exemplo, IA, semicondutores avançados) em países estrangeiros especificados.
Os requisitos aplicam-se a pessoas e entidades dos EUA que se envolvam em atividades cobertas com entidades estrangeiras ligadas a países considerados uma preocupação de segurança nacional.
A falha em enviar as notificações exigidas ou o fornecimento de informações falsas pode resultar em penalidades significativas.
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Data de início: 2023-07-27