TÍTULO LEGAL OFICIAL
Outbound Investment Transparency Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_2678.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelece a notificação obrigatória ao Departamento do Tesouro dos EUA para investimentos em setores críticos (por exemplo, IA, semicondutores avançados) em países estrangeiros especificados.
- Os requisitos aplicam-se a pessoas e entidades dos EUA que se envolvam em atividades cobertas com entidades estrangeiras ligadas a países considerados uma preocupação de segurança nacional.
- A falha em enviar as notificações exigidas ou o fornecimento de informações falsas pode resultar em penalidades significativas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.