Rotulagem Obrigatória de Conteúdo Gerado por IA
Este projeto de lei exige uma divulgação clara para conteúdo (imagens, vídeos, áudio e texto) criado ou modificado substancialmente por sistemas de inteligência artificial generativa. Os sistemas de IA devem incluir uma divulgação em tal conteúdo que seja, na medida do tecnicamente viável, permanente ou incapaz de ser facilmente removida. Os desenvolvedores de sistemas de IA devem implementar procedimentos razoáveis para evitar o uso posterior sem essas divulgações exigidas, com a aplicação pela Federal Trade Commission (FTC).
Pontos-chave
O conteúdo gerado por IA, incluindo texto de chatbot, deve conter uma divulgação clara e conspícua identificando-o como criado por IA.
Os metadados de saída devem incluir a identificação como conteúdo gerado por IA, a identidade da ferramenta utilizada e a data e hora de criação.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir a lei, tratando as violações como atos ou práticas injustas ou enganosas.
O Diretor do NIST estabelecerá um grupo de trabalho para publicar uma estrutura e padrões técnicos para ajudar as plataformas a identificar conteúdo gerado por IA.
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