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Paridade Policial Tribal: Mais Autoridade e Benefícios Federais.

Esta lei visa melhorar a segurança pública nas comunidades tribais, concedendo aos oficiais tribais autoridade para aplicar a lei federal dentro de sua jurisdição, desde que cumpram os padrões federais de treinamento. Esses oficiais são considerados agentes federais para fins cruciais, incluindo acesso a planos de aposentadoria federais e proteção contra responsabilidade civil. Isso garante maior segurança para os oficiais e maior profissionalismo no serviço, beneficiando diretamente os residentes.
Pontos-chave
Oficiais tribais obtêm o poder de aplicar a lei federal após concluírem treinamento e verificações de antecedentes equivalentes aos padrões federais.
Os oficiais ganham acesso aos sistemas federais de aposentadoria e compensação por lesões, melhorando sua segurança financeira.
A proteção de responsabilidade federal (Federal Tort Claims Act) é estendida aos oficiais tribais, aumentando sua responsabilidade por ações oficiais.
O Departamento de Justiça deve coordenar e supervisionar as atividades para melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas.
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Número de impressão: 118_S_2695
Patrocinador: Sen. Cantwell, Maria [D-WA]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity for Tribal Law Enforcement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2695.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais tribais obtêm o poder de aplicar a lei federal após concluírem treinamento e verificações de antecedentes equivalentes aos padrões federais.
  • Os oficiais ganham acesso aos sistemas federais de aposentadoria e compensação por lesões, melhorando sua segurança financeira.
  • A proteção de responsabilidade federal (Federal Tort Claims Act) é estendida aos oficiais tribais, aumentando sua responsabilidade por ações oficiais.
  • O Departamento de Justiça deve coordenar e supervisionar as atividades para melhorar a segurança pública nas comunidades indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cantwell, Maria [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Indian Affairs. Ordered to be reported with an amendment favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis