Novo Alívio de Emergência Agrícola e Seguro de Colheitas Obrigatório Futuro
Este Ato estabelece um programa de ajuda financeira permanente para agricultores, pecuaristas e silvicultores que sofram perdas em colheitas, árvores ou vinhas devido a desastres naturais, como secas severas, incêndios florestais ou inundações. Para receber o apoio, os produtores devem comprometer-se a adquirir um seguro de colheitas nos dois anos agrícolas subsequentes. O programa visa fornecer compensação previsível, com limites de pagamento baseados no rendimento agrícola do produtor.
Pontos-chave
Criação de um programa de alívio de emergência para compensar produtores por perdas qualificadas causadas por desastres naturais específicos.
A condição para receber o pagamento é a obrigatoriedade de adquirir um Seguro Federal de Colheitas ou cobertura NAP nos dois anos seguintes.
Os montantes máximos de pagamento são limitados e calculados de forma diferente para produtores segurados (até 90% da perda) e não segurados (até 70% da perda).
Expirado
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