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Ajuda Agrícola Desastres: Remoção de limites de pagamento para rendimento principal.

Este projeto de lei remove os limites de pagamento federais para programas de assistência a desastres especificamente para agricultores e entidades agrícolas. A exceção aplica-se apenas se pelo menos 75% do rendimento bruto ajustado médio da entidade for derivado de atividades agrícolas, pecuárias ou silvícolas. Esta alteração garante que os indivíduos que dependem fortemente da agricultura possam receber um apoio financeiro mais completo após desastres naturais.
Pontos-chave
Eliminação dos limites máximos de pagamento para programas federais de assistência agrícola em caso de desastre.
A isenção aplica-se apenas a indivíduos e entidades que obtenham 75% ou mais do seu rendimento diretamente de atividades agrícolas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2704
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Access to Agriculture Disaster Programs Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2704.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação dos limites máximos de pagamento para programas federais de assistência agrícola em caso de desastre.
  • A isenção aplica-se apenas a indivíduos e entidades que obtenham 75% ou mais do seu rendimento diretamente de atividades agrícolas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura