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Extensão da isenção de RVP para misturas de etanol e recuperação de créditos

O projeto de lei altera a Lei do Ar Limpo para estender a isenção da Pressão de Vapor Reid (RVP) a misturas de combustível contendo entre 10 e 15 por cento de etanol. Também estabelece um processo para que pequenas refinarias tenham créditos de combustível renovável devolvidos ou aplicados para os anos de conformidade de 2016-2018.
Pontos-chave
Estende a isenção da Pressão de Vapor Reid (RVP) a combustíveis com 10 a 15 por cento de etanol.
Altera as limitações de RVP sob a Lei do Ar Limpo para permitir a comercialização de misturas com maior teor de etanol.
Permite que pequenas refinarias recuperem ou apliquem créditos de combustível renovável gerados durante os anos de 2016-2018.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2707
Patrocinador: Sen. Fischer, Deb [R-NE]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nationwide Consumer and Fuel Retailer Choice Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2707.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a isenção da Pressão de Vapor Reid (RVP) a combustíveis com 10 a 15 por cento de etanol.
  • Altera as limitações de RVP sob a Lei do Ar Limpo para permitir a comercialização de misturas com maior teor de etanol.
  • Permite que pequenas refinarias recuperem ou apliquem créditos de combustível renovável gerados durante os anos de 2016-2018.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Fischer, Deb [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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