Proibição de fazendas industriais, contratos justos e rotulagem de origem obrigatória.
Esta legislação proíbe imediatamente a construção e expansão de grandes fazendas industriais (CAFOs), exigindo que as existentes encerrem as operações até 2041, e oferece um programa de assistência financeira para a transição para a agricultura sustentável. Fortalece as proteções para os produtores independentes contra grandes embaladores de carne e torna obrigatória a rotulagem clara do país de origem para carne bovina, suína e laticínios, aumentando a transparência para os consumidores e a concorrência no mercado.
Pontos-chave
Moratória imediata sobre novas grandes fazendas industriais (CAFOs) e requisito de encerramento para as existentes até 2041, visando reduzir a poluição ambiental e os riscos para a saúde dos vizinhos.
Restabelecimento da Rotulagem Obrigatória do País de Origem (COOL) para carne bovina e suína, e inclusão de laticínios; o rótulo "Produto dos EUA" é restrito a animais exclusivamente nascidos, criados e abatidos no país.
Aumento da responsabilidade legal para grandes empresas (integradores) por poluição, descarte de resíduos e danos causados pelas operações das fazendas industriais.
Reforço das regras que protegem os agricultores independentes contra contratos injustos e obrigação para os grandes embaladores de comprar uma percentagem mínima de gado no mercado aberto.
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