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Conservação da Baía de Chesapeake: Novo Financiamento e Programas Simplificados para Agricultores

Esta lei aloca 75 milhões de dólares anuais para apoiar os agricultores na região da Baía de Chesapeake na implementação de práticas de conservação da água e do solo. Introduz um programa piloto que oferece instalação e gestão gratuitas de zonas tampão ribeirinhas ao longo dos cursos de água, minimizando a burocracia para os proprietários. Além disso, transfere a supervisão regulamentar do peixe-gato invasor (azul e cabeça chata) do USDA para a FDA, com o objetivo de facilitar a sua entrada no mercado e ajudar no controlo populacional.
Pontos-chave
75 milhões de dólares anuais (2024-2027) dedicados a programas de conservação ambiental para agricultores na bacia hidrográfica da Baía de Chesapeake para melhorar a qualidade da água.
Um programa piloto 'chave na mão' gratuito para proprietários de terras que cobre todos os custos de instalação e gestão de zonas tampão ribeirinhas, com o mínimo de papelada.
O limite máximo de pagamento anual para agricultores que participam em programas de conservação de terras (CREP) é aumentado de 50.000 USD para 100.000 USD.
Transferência da supervisão regulamentar do peixe-gato invasor (azul e cabeça chata) do USDA para a FDA para agilizar a inspeção e o comércio.
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Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-07-27