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Aumento de fundos e melhor acesso a programas de assistência alimentar de emergência.

Esta lei aumenta significativamente o financiamento federal para a assistência alimentar de emergência (TEFAP), adicionando 500 milhões de dólares anuais até 2028 para a compra de mercadorias. Também duplica os fundos disponíveis para o armazenamento e distribuição destes alimentos, visando melhorar a eficiência dos bancos alimentares. São introduzidas disposições especiais para garantir um melhor acesso a produtos frescos em estados e territórios isolados.
Pontos-chave
Aumento anual de 500 milhões de dólares no financiamento para a compra de alimentos destinados a bancos alimentares até ao ano fiscal de 2028.
Duplicação dos fundos para os custos de armazenamento e transporte da ajuda alimentar de emergência (de 100 milhões para 200 milhões de dólares).
Facilitação do acesso à ajuda alimentar para residentes do Alasca, Havai e territórios ultramarinos, incluindo a opção de comprar produtos cultivados localmente.
Ao comprar produtos frescos para programas de ajuda, o governo pode considerar a variedade e a distância de transporte, e não apenas o preço mais baixo.
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Número de impressão: 118_S_2713
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Farmers Feeding America Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2713.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento anual de 500 milhões de dólares no financiamento para a compra de alimentos destinados a bancos alimentares até ao ano fiscal de 2028.
  • Duplicação dos fundos para os custos de armazenamento e transporte da ajuda alimentar de emergência (de 100 milhões para 200 milhões de dólares).
  • Facilitação do acesso à ajuda alimentar para residentes do Alasca, Havai e territórios ultramarinos, incluindo a opção de comprar produtos cultivados localmente.
  • Ao comprar produtos frescos para programas de ajuda, o governo pode considerar a variedade e a distância de transporte, e não apenas o preço mais baixo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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