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Proteção de Fundos de Banda Larga Rural: Veto a Provedores de Internet

Esta lei estabelece regras rigorosas para a avaliação das empresas que solicitam fundos federais destinados à construção de internet de alta velocidade em áreas rurais. O objetivo é garantir que apenas provedores confiáveis, com capacidades técnicas e financeiras comprovadas, recebam apoio. Isso aumenta a probabilidade de que as redes de banda larga prometidas sejam construídas e funcionem de forma fiável nas comunidades carenciadas.
Pontos-chave
Processo obrigatório de verificação técnica e financeira para empresas que procuram fundos públicos para a implantação de banda larga.
Imposição de multas financeiras severas para empresas que não cumpram os compromissos de implantação antes da autorização total do financiamento.
Melhoria das hipóteses de fornecer acesso à internet fiável e rápido às comunidades rurais.
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Número de impressão: 118_S_275
Patrocinador: Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV]
Data de início: 2023-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rural Broadband Protection Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_275.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Processo obrigatório de verificação técnica e financeira para empresas que procuram fundos públicos para a implantação de banda larga.
  • Imposição de multas financeiras severas para empresas que não cumpram os compromissos de implantação antes da autorização total do financiamento.
  • Melhoria das hipóteses de fornecer acesso à internet fiável e rápido às comunidades rurais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S6464; text of amendment in the nature of a substitute: CR S6464)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Informatização Investimentos Públicos