Restrição de investimento em empresas chinesas para entidades isentas de impostos.
Este projeto de lei obriga as organizações isentas de impostos, incluindo fundos de pensão e instituições de caridade, a desinvestir em empresas chinesas específicas ligadas ao governo. Se estas entidades não se desfizerem das participações, correm o risco de perder o seu estatuto de isenção fiscal, o que pode afetar a gestão dos fundos de reforma. Os cidadãos devem estar cientes de que os seus planos de pensão podem ser forçados a mudar a sua estratégia de investimento.
Pontos-chave
Organizações isentas de impostos (como planos de pensão) perderão os seus benefícios fiscais se mantiverem interesses em empresas chinesas ligadas ao governo ou ao Partido Comunista Chinês.
Estas organizações devem apresentar relatórios anuais detalhando todas essas participações, incluindo derivados e instrumentos que repliquem retornos financeiros.
Podem ser concedidas isenções (waivers), mas apenas em circunstâncias extraordinárias; os retornos financeiros por si só não são considerados uma justificação válida para continuar o investimento.
Expirado
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