Fiscalização Fronteiriça: Relatórios sobre verificação e libertação de migrantes.
Este projeto de lei exige que o Inspetor-Geral do Departamento de Segurança Interna investigue e relate frequentemente como as pessoas indocumentadas detidas na fronteira sudoeste são verificadas e processadas. O objetivo é aumentar a responsabilização do governo em relação à segurança fronteiriça e à aplicação da lei de imigração. Os relatórios devem detalhar as libertações para o interior dos EUA, os procedimentos de asilo, a monitorização dos indivíduos libertados e os seus locais de reinstalação.
Pontos-chave
Exige relatórios regulares (a cada 60 dias) sobre os procedimentos de verificação e processamento de indivíduos detidos na fronteira.
Aumenta a transparência sobre o número total de pessoas libertadas no interior dos EUA, incluindo aquelas a quem foi concedida a liberdade condicional (parole).
Obriga a rastrear e relatar quantos migrantes libertados cumprem as notificações de apresentação e quantos têm condenações criminais anteriores.
Divulgação dos estados e condados específicos onde os migrantes foram reinstalados desde janeiro de 2021.
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