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Marcas d'água obrigatórias para conteúdo de IA que imite indivíduos ou obras originais.

Esta lei exige que as entidades que geram conteúdo através de Inteligência Artificial (IA) incluam uma marca d'água digital em materiais que se façam passar por indivíduos ou grupos específicos, ou que sejam apresentados como obras originais (como notícias ou arte). O objetivo é aumentar a transparência e proteger os cidadãos contra o engano ou a desinformação gerada pela IA. A Federal Trade Commission (FTC) estabelecerá os padrões técnicos para estas marcas.
Pontos-chave
As empresas que criam conteúdo de IA devem aplicar uma marca d'água se o material imitar pessoas reais ou for comercializado como criação humana original.
Os cidadãos terão uma ferramenta para reconhecer facilmente se o conteúdo (texto, imagem, áudio) que consomem foi produzido por uma pessoa ou por inteligência artificial.
A Federal Trade Commission (FTC) é responsável por estabelecer os padrões técnicos da marca d'água e fazer cumprir estas regulamentações.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2765
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2023-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advisory for AI-Generated Content Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2765.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas que criam conteúdo de IA devem aplicar uma marca d'água se o material imitar pessoas reais ou for comercializado como criação humana original.
  • Os cidadãos terão uma ferramenta para reconhecer facilmente se o conteúdo (texto, imagem, áudio) que consomem foi produzido por uma pessoa ou por inteligência artificial.
  • A Federal Trade Commission (FTC) é responsável por estabelecer os padrões técnicos da marca d'água e fazer cumprir estas regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ricketts, Pete [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Media e Cultura Informatização Segurança