Transferência de Terras para Tribo Pala na Califórnia: Proibição de Jogos de Azar.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-07.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s277/BILLS-118s277rs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei autoriza a transferência de aproximadamente 721 acres de terra no Condado de San Diego, Califórnia, para fideicomisso federal em benefício da Tribo Pala Band of Mission Indians. Este terreno passará a fazer parte da Reserva Indígena Pala. Uma condição crucial é que a Tribo está estritamente proibida de realizar quaisquer atividades de jogos de azar, incluindo casinos, nesta parcela específica.

Pontos-chave

Expansão da Reserva Indígena Pala com 721 acres de terra colocados sob estatuto de fideicomisso federal.

A Tribo está explicitamente proibida de operar jogos de azar ou casinos neste novo terreno.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_277

Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]

Data de início: 2023-02-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_277.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Expansão da Reserva Indígena Pala com 721 acres de terra colocados sob estatuto de fideicomisso federal.
A Tribo está explicitamente proibida de operar jogos de azar ou casinos neste novo terreno.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 31.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Transferência de Terras para Tribo Pala na Califórnia: Proibição de Jogos de Azar.

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