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Acesso mais fácil a refeições escolares gratuitas: Melhoria da inscrição automática

Este projeto de lei visa simplificar o acesso a refeições escolares gratuitas para crianças de baixos rendimentos, melhorando o processo de 'certificação direta'. Aloca 28 milhões de dólares em subvenções a estados e organizações tribais para modernizar a tecnologia e os procedimentos de inscrição automática de estudantes elegíveis. Isto reduz a necessidade de os pais preencherem candidaturas separadas se os seus filhos já se qualificarem para outros benefícios públicos.
Pontos-chave
28 milhões de dólares em subvenções federais para melhorar os sistemas de inscrição automática para refeições escolares gratuitas.
Torna mais fácil para as escolas com alta pobreza qualificarem-se para o programa que fornece refeições gratuitas a todos os alunos da escola.
Exige que os estados com baixas taxas de inscrição automática relatem o seu progresso e a assistência técnica recebida.
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Número de impressão: 118_S_2772
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

School MEALS Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2772.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • 28 milhões de dólares em subvenções federais para melhorar os sistemas de inscrição automática para refeições escolares gratuitas.
  • Torna mais fácil para as escolas com alta pobreza qualificarem-se para o programa que fornece refeições gratuitas a todos os alunos da escola.
  • Exige que os estados com baixas taxas de inscrição automática relatem o seu progresso e a assistência técnica recebida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Benefícios Educação