arrow_back Voltar para a App

Programa Piloto: Limpeza de Minas Abandonadas Sem Responsabilidade Ambiental.

Esta nova lei estabelece um programa piloto de 7 anos que permite a terceiros não responsáveis, chamados "Bons Samaritanos", limpar a poluição em locais de minas abandonadas sem enfrentar responsabilidade legal por danos ambientais históricos. O objetivo é acelerar a remediação de resíduos mineiros tóxicos, melhorando diretamente a qualidade da água local e a segurança pública nas comunidades afetadas.
Pontos-chave
Permite que "Bons Samaritanos" (não relacionados com a poluição original) realizem projetos de remediação em minas de rocha dura abandonadas.
Os participantes com uma licença da EPA estão isentos de responsabilidade e requisitos de licenciamento sob as principais leis ambientais (CWA e CERCLA).
O programa é um projeto piloto de 7 anos, limitado a 15 licenças, focado em alcançar progresso mensurável na melhoria da qualidade da água.
Fundos especiais são estabelecidos para apoiar estes esforços de limpeza.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2781
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2023-09-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Good Samaritan Remediation of Abandoned Hardrock Mines Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2781.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que "Bons Samaritanos" (não relacionados com a poluição original) realizem projetos de remediação em minas de rocha dura abandonadas.
  • Os participantes com uma licença da EPA estão isentos de responsabilidade e requisitos de licenciamento sob as principais leis ambientais (CWA e CERCLA).
  • O programa é um projeto piloto de 7 anos, limitado a 15 licenças, focado em alcançar progresso mensurável na melhoria da qualidade da água.
  • Fundos especiais são estabelecidos para apoiar estes esforços de limpeza.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-155.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente