Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2781.
Programa Piloto: Limpeza de Minas Abandonadas Sem Responsabilidade Ambiental.
Esta nova lei estabelece um programa piloto de 7 anos que permite a terceiros não responsáveis, chamados "Bons Samaritanos", limpar a poluição em locais de minas abandonadas sem enfrentar responsabilidade legal por danos ambientais históricos. O objetivo é acelerar a remediação de resíduos mineiros tóxicos, melhorando diretamente a qualidade da água local e a segurança pública nas comunidades afetadas.
Pontos-chave
Permite que "Bons Samaritanos" (não relacionados com a poluição original) realizem projetos de remediação em minas de rocha dura abandonadas.
Os participantes com uma licença da EPA estão isentos de responsabilidade e requisitos de licenciamento sob as principais leis ambientais (CWA e CERCLA).
O programa é um projeto piloto de 7 anos, limitado a 15 licenças, focado em alcançar progresso mensurável na melhoria da qualidade da água.
Fundos especiais são estabelecidos para apoiar estes esforços de limpeza.
Estado:
Tornou-se Lei
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