Aumento gradual do salário mínimo e E-Verify obrigatório para todos os empregadores.
Este ato impõe um aumento gradual do salário mínimo federal, que será indexado à inflação (Chained CPI) após cinco anos. Torna também o sistema E-Verify permanente e obrigatório para todos os empregadores dos EUA verificarem a elegibilidade para o emprego, visando reduzir o emprego não autorizado. Isto introduz novos encargos de conformidade para as empresas e aumenta significativamente as penalidades.
Pontos-chave
O salário mínimo federal aumentará progressivamente, começando em $8,00 por hora, com ajustes automáticos baseados na inflação a cada dois anos após a fase inicial.
O sistema E-Verify para verificação de autorização de trabalho torna-se permanente e obrigatório para todos os empregadores nos EUA.
As penalidades civis por contratar trabalhadores não autorizados são substancialmente aumentadas, e os infratores reincidentes podem ser impedidos de obter contratos federais.
Os estados devem partilhar informações de cartas de condução e identificação (incluindo fotografias) com o Departamento de Segurança Interna para fins de E-Verify.
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