Desbloqueio de Licenças de Espectro 5G: Implantação Mais Rápida de Serviços Sem Fio.
Esta lei autoriza a Comissão Federal de Comunicações (FCC) a finalizar o processo de licenciamento de espectro de rádio crucial para empresas que venceram leilões antes de março de 2023, mas cujas licenças estavam pendentes. Ao desbloquear estas licenças, o objetivo é acelerar o investimento na infraestrutura 5G, o que pode resultar em serviços de internet móvel mais rápidos e confiáveis para os cidadãos. A FCC tem um prazo de 90 dias para processar estas candidaturas pendentes.
Pontos-chave
Autoriza a FCC a conceder licenças de espectro (banda 2496–2690 MHz) a licitantes bem-sucedidos cujas candidaturas foram paralisadas após a expiração da autoridade de leilão da FCC.
Facilita a rápida implementação da tecnologia 5G, melhorando potencialmente a velocidade e a cobertura da internet móvel para os consumidores.
A FCC deve processar estas candidaturas específicas dentro de um período de 90 dias a partir da promulgação da lei.
Tornou-se Lei
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