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Proteção da Área de Teste do Golfo: Proibição de Energia Até 2032.

Esta lei estabelece uma proibição temporária de emissão de arrendamentos para todos os tipos de desenvolvimento energético (petróleo, gás, eólico) em áreas específicas do Golfo do México até meados de 2032. O objetivo é proteger áreas críticas de testes militares e as capacidades do Departamento de Defesa dos EUA. Embora isso limite potenciais fontes de energia, prioriza a segurança nacional e permite projetos de conservação ambiental, como a restauração de praias.
Pontos-chave
Uma proibição de novos arrendamentos para o desenvolvimento de energia eólica, gás e petróleo a leste da Linha de Missão Militar no Golfo do México está em vigor até 30 de junho de 2032.
A principal razão para a proibição é garantir a operação ininterrupta das áreas de testes militares e manter a prontidão de defesa dos EUA.
São permitidas exceções à proibição para projetos de conservação ambiental, como restauração de praias, restauração de zonas húmidas e proteção de habitats.
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Número de impressão: 118_S_279
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-02-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving the Gulf Test Range to Ensure Military Readiness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_279.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Uma proibição de novos arrendamentos para o desenvolvimento de energia eólica, gás e petróleo a leste da Linha de Missão Militar no Golfo do México está em vigor até 30 de junho de 2032.
  • A principal razão para a proibição é garantir a operação ininterrupta das áreas de testes militares e manter a prontidão de defesa dos EUA.
  • São permitidas exceções à proibição para projetos de conservação ambiental, como restauração de praias, restauração de zonas húmidas e proteção de habitats.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Ambiente