Proibição de vendas fraudulentas de armas de fogo e munições

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2794/BILLS-118s2794is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estabelece novas regras federais que tornam ilegal o uso de falsas promessas ou declarações fraudulentas ao importar, fabricar ou vender armas de fogo e munições. O objetivo é proteger os consumidores e garantir transações honestas, especialmente quando comunicações enganosas são transmitidas através de meios interestaduais. Os infratores estarão sujeitos a penalidades federais.

Pontos-chave

Cria uma proibição federal contra o uso de fraude (falsas pretensões ou promessas) na venda, fabrico ou importação de armas de fogo e munições.

Impõe penalidades a indivíduos que utilizam comunicações interestaduais (cabo, rádio, TV) para facilitar estes negócios fraudulentos.

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Número de impressão: 118_S_2794

Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]

Data de início: 2023-09-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2794.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Cria uma proibição federal contra o uso de fraude (falsas pretensões ou promessas) na venda, fabrico ou importação de armas de fogo e munições.
Impõe penalidades a indivíduos que utilizam comunicações interestaduais (cabo, rádio, TV) para facilitar estes negócios fraudulentos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Proibição de vendas fraudulentas de armas de fogo e munições

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