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Crédito fiscal sobre folha de pagamento para restaurantes: alívio pós-pandemia.

Esta lei estabelece um crédito temporário e parcialmente reembolsável contra os impostos sobre a folha de pagamento para pequenos restaurantes e serviços de alimentação que sofreram perdas financeiras significativas devido à pandemia de COVID-19 e não receberam financiamento federal anterior. Válido para 2023, este crédito visa apoiar estes empregadores, compensando os custos salariais e ajudando-os a manter as operações e os níveis de emprego. Isto proporciona um alívio financeiro direto aos proprietários de restaurantes em dificuldades.
Pontos-chave
Introduz um crédito fiscal reembolsável sobre a folha de pagamento para restaurantes elegíveis que solicitaram, mas não receberam, fundos do Fundo de Revitalização de Restaurantes (RRF).
O crédito cobre 100% dos salários, limitado a 25.000 USD em salários por trimestre, aplicável aos salários pagos em 2023.
A elegibilidade exige a demonstração de uma queda substancial nas receitas brutas (abaixo de 50% ou 70% dos níveis de 2019) durante 2020 ou 2021.
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Número de impressão: 118_S_28
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2023-01-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restaurant Revitalization Tax Credit Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_28.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz um crédito fiscal reembolsável sobre a folha de pagamento para restaurantes elegíveis que solicitaram, mas não receberam, fundos do Fundo de Revitalização de Restaurantes (RRF).
  • O crédito cobre 100% dos salários, limitado a 25.000 USD em salários por trimestre, aplicável aos salários pagos em 2023.
  • A elegibilidade exige a demonstração de uma queda substancial nas receitas brutas (abaixo de 50% ou 70% dos níveis de 2019) durante 2020 ou 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Impostos Economia