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Corte temporário de impostos sobre benefícios de aposentadoria da Segurança Social (2024-2025).

Este ato reduz temporariamente o imposto de renda federal pago sobre os benefícios de aposentadoria e sobrevivência da Segurança Social, bem como certos benefícios ferroviários. A alteração aplica-se por dois anos fiscais (2024 e 2025), resultando num rendimento líquido mais elevado para os beneficiários. Os Fundos Fiduciários da Segurança Social são protegidos da perda de receita através de transferências equivalentes do orçamento geral.
Pontos-chave
O montante dos benefícios de aposentadoria e sobrevivência da Segurança Social sujeito a imposto de renda federal será temporariamente reduzido nos anos fiscais de 2024 e 2025.
A porção tributável é reduzida em 10% em 2024 e em 20% em 2025, o que significa um aumento do rendimento disponível para os beneficiários elegíveis.
Esta redução de imposto aplica-se apenas aos benefícios de aposentadoria e sobrevivência, não incluindo os benefícios por invalidez.
A medida é temporária e expira no final do ano fiscal de 2025.
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Número de impressão: 118_S_2800
Patrocinador: Sen. Ricketts, Pete [R-NE]
Data de início: 2023-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Social Security Check Tax Cut Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2800.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O montante dos benefícios de aposentadoria e sobrevivência da Segurança Social sujeito a imposto de renda federal será temporariamente reduzido nos anos fiscais de 2024 e 2025.
  • A porção tributável é reduzida em 10% em 2024 e em 20% em 2025, o que significa um aumento do rendimento disponível para os beneficiários elegíveis.
  • Esta redução de imposto aplica-se apenas aos benefícios de aposentadoria e sobrevivência, não incluindo os benefícios por invalidez.
  • A medida é temporária e expira no final do ano fiscal de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ricketts, Pete [R-NE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Impostos Benefícios