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Acesso eletrónico a registos VA e proteção reforçada contra fraudes para veteranos.

Esta lei exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) estabeleça uma ferramenta online segura para que os veteranos solicitem os seus registos eletronicamente, acelerando o processo de reclamações. Também obriga o VA a exibir avisos claros sobre potenciais práticas predatórias e a fornecer recursos para encontrar representantes legais reconhecidos sempre que um veterano aceder a um sistema VA. O VA tem um ano para implementar estas medidas.
Pontos-chave
Os veteranos podem submeter pedidos eletrónicos dos seus registos VA através de um novo website ou ferramenta online segura.
O VA deve confirmar a receção no prazo de 10 dias e fornecer os registos solicitados no prazo de 120 dias.
Avisos obrigatórios sobre representantes fraudulentos e ligações a recursos oficiais serão exibidos nos websites do VA em 10 idiomas diferentes.
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Número de impressão: 118_S_2803
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wounded Warrior Access Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2803.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os veteranos podem submeter pedidos eletrónicos dos seus registos VA através de um novo website ou ferramenta online segura.
  • O VA deve confirmar a receção no prazo de 10 dias e fornecer os registos solicitados no prazo de 120 dias.
  • Avisos obrigatórios sobre representantes fraudulentos e ligações a recursos oficiais serão exibidos nos websites do VA em 10 idiomas diferentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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