Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2803.
Acesso eletrónico a registos VA e proteção reforçada contra fraudes para veteranos.
Esta lei exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) estabeleça uma ferramenta online segura para que os veteranos solicitem os seus registos eletronicamente, acelerando o processo de reclamações. Também obriga o VA a exibir avisos claros sobre potenciais práticas predatórias e a fornecer recursos para encontrar representantes legais reconhecidos sempre que um veterano aceder a um sistema VA. O VA tem um ano para implementar estas medidas.
Pontos-chave
Os veteranos podem submeter pedidos eletrónicos dos seus registos VA através de um novo website ou ferramenta online segura.
O VA deve confirmar a receção no prazo de 10 dias e fornecer os registos solicitados no prazo de 120 dias.
Avisos obrigatórios sobre representantes fraudulentos e ligações a recursos oficiais serão exibidos nos websites do VA em 10 idiomas diferentes.
Estado:
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