Retirada de regras propostas para a Lei das Espécies Ameaçadas.
Este projeto de lei exige que as agências federais (USFWS e NOAA) retirem imediatamente três alterações regulamentares propostas específicas à Lei das Espécies Ameaçadas (ESA). Isto impede que novas regras entrem em vigor sobre como as espécies são listadas, como os habitats críticos são designados e como as agências cooperam. Para os cidadãos e empresas, isto significa que a estrutura regulamentar atual que rege o uso da terra e os projetos de desenvolvimento em áreas potencialmente protegidas será mantida.
Pontos-chave
Paragem das atualizações regulamentares: As agências federais estão proibidas de implementar as alterações planeadas nas regras que regem a proteção de espécies ameaçadas e a designação de habitats.
Manutenção do status quo: As regras existentes sobre como os projetos federais devem considerar a proteção da vida selvagem continuarão a ser aplicadas.
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