Expansão do Acesso e Segurança do Leite Humano Doador.
Esta lei visa melhorar a segurança e a disponibilidade do leite humano doado pasteurizado, especialmente para bebés de alto risco. Autoriza subvenções federais para expandir a capacidade de emergência dos bancos de leite sem fins lucrativos durante crises e permite que os fundos do programa WIC apoiem a recolha de leite. Será também lançada uma campanha de sensibilização pública.
Pontos-chave
São estabelecidas subvenções federais para ajudar os bancos de leite sem fins lucrativos a aumentar a sua capacidade de emergência (pessoal, suprimentos, equipamentos) em caso de desastres ou aumento rápido da procura.
As agências estaduais podem agora usar fundos do programa de nutrição WIC para apoiar a recolha, armazenamento e transferência de leite humano doado para bancos registados.
A FDA é obrigada a desenvolver novas diretrizes e padrões de segurança para o processamento, armazenamento e transferência de leite humano doado no prazo de 18 meses.
Uma campanha nacional de sensibilização informará pais e profissionais de saúde sobre os benefícios e a segurança do uso de leite humano doado de bancos regulamentados.
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