Limitação do poder presidencial na designação de monumentos nacionais.
Este projeto de lei restringe significativamente a capacidade do Presidente de estabelecer monumentos nacionais em terras públicas. De acordo com as regras propostas, tais designações seriam temporárias e expirariam após seis meses ou no final do Congresso em exercício, a menos que o Congresso as aprove explicitamente por lei. Isto transfere o poder sobre a proteção e o uso a longo prazo de vastas terras públicas do poder Executivo para o poder Legislativo.
Pontos-chave
As designações presidenciais de monumentos nacionais tornam-se temporárias, exigindo aprovação do Congresso para serem permanentes.
As designações temporárias expiram após seis meses ou no final do Congresso atual, o que ocorrer primeiro.
O terreno que perder o seu estatuto de monumento não poderá ser designado novamente como monumento nacional durante 25 anos.
Expirado
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