Prevenção da Pobreza Energética: Proteção contra Aumentos de Custos para Comunidades.
Este projeto de lei visa proteger comunidades de baixa renda, idosos e minorias de aumentos desproporcionais nos custos de energia resultantes de políticas federais. Exige que as agências certifiquem que novas regras de energia não causarão pobreza energética nesses grupos vulneráveis. Também exige estudos para identificar barreiras ao acesso a energia acessível e recomendar melhorias, especialmente no desenvolvimento de infraestrutura em terras federais e tribais.
Pontos-chave
As agências federais devem certificar que novas regras de energia (que afetam os preços de eletricidade, aquecimento ou gasolina) não resultarão em pobreza energética para as comunidades em risco.
Restrições à produção de energia (petróleo, gás, carvão) em terras federais exigem um estudo público que prove que não aumentarão desproporcionalmente os custos ou causarão perdas de emprego para populações vulneráveis.
O Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) deve rever as regras energéticas aplicáveis para garantir que não impõem custos desproporcionais às comunidades em risco.
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