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Proibição de exportar petróleo de reserva estratégica para adversários estrangeiros.

Esta lei visa proteger a Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) dos EUA, proibindo a venda de petróleo bruto de emergência a licitantes que pretendam exportá-lo para a China, Rússia, Coreia do Norte ou Irão. Isto garante que o petróleo libertado durante crises sirva os interesses de segurança nacional dos EUA. O Secretário de Energia só pode isentar esta proibição em circunstâncias excecionais consideradas vitais para a segurança nacional.
Pontos-chave
Restrição nas vendas de petróleo SPR: O petróleo bruto vendido da Reserva Estratégica não pode ser exportado para a China, Rússia, Coreia do Norte ou Irão.
Objetivo: Garantir que os ativos energéticos de emergência dos EUA não beneficiem rivais geopolíticos.
Requisito de relatório: O governo deve relatar o destino e a propriedade das instalações que refinam o petróleo SPR vendido desde novembro de 2021.
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Número de impressão: 118_S_283
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2023-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Emergency Crude Oil for Foreign Adversaries Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_283.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrição nas vendas de petróleo SPR: O petróleo bruto vendido da Reserva Estratégica não pode ser exportado para a China, Rússia, Coreia do Norte ou Irão.
  • Objetivo: Garantir que os ativos energéticos de emergência dos EUA não beneficiem rivais geopolíticos.
  • Requisito de relatório: O governo deve relatar o destino e a propriedade das instalações que refinam o petróleo SPR vendido desde novembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Economia