Registo Automático de Eleitores: Acesso Mais Fácil ao Voto via Agências de Veículos.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2841/BILLS-118s2841is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta Lei estabelece um sistema nacional de registo automático de eleitores (AVR), principalmente através das agências estaduais de veículos motorizados (DMV). Os cidadãos elegíveis que confirmarem a sua cidadania durante uma transação no DMV serão automaticamente registados para votar, a menos que recusem expressamente. O objetivo é aumentar a participação e modernizar os sistemas de registo, implementando rigorosos padrões de segurança de dados.

Pontos-chave

O registo de eleitores torna-se automático ao realizar transações no DMV, a menos que o indivíduo opte por não se registar.

Oferece proteção legal para indivíduos registados por engano, protegendo-os de processos judiciais ou consequências migratórias adversas.

Exige que os estados estabeleçam sistemas eletrónicos seguros para a gestão de dados de eleitores e autoriza 3 mil milhões de dólares em subvenções para esta modernização.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_2841

Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]

Data de início: 2023-09-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2841.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O registo de eleitores torna-se automático ao realizar transações no DMV, a menos que o indivíduo opte por não se registar.
Oferece proteção legal para indivíduos registados por engano, protegendo-os de processos judiciais ou consequências migratórias adversas.
Exige que os estados estabeleçam sistemas eletrónicos seguros para a gestão de dados de eleitores e autoriza 3 mil milhões de dólares em subvenções para esta modernização.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Registo Automático de Eleitores: Acesso Mais Fácil ao Voto via Agências de Veículos.

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