Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2844.
Imposto sobre Plástico Virgem para Financiar Reciclagem e Redução de Resíduos.
Esta lei estabelece um novo imposto especial de consumo sobre a resina plástica virgem e artigos de plástico importados de uso único, como embalagens e recipientes. O objetivo é incentivar os fabricantes a usar materiais reciclados em vez de plástico novo. As receitas serão dedicadas a um fundo para melhorar a infraestrutura de reciclagem, os sistemas de reutilização e a limpeza da poluição plástica.
Pontos-chave
É imposto um novo imposto sobre a resina plástica virgem (não reciclada) e produtos plásticos importados de uso único (por exemplo, embalagens, sacos).
A taxa de imposto começa em 10 cêntimos por libra em 2024 e aumenta anualmente, o que pode resultar em custos mais elevados para os bens embalados.
Empresas que utilizam plástico reciclado pós-consumo ou que exportam produtos estão isentas deste imposto.
As receitas fiscais são direcionadas ao Fundo de Redução de Resíduos Plásticos, proibindo estritamente o seu uso para incineração ou conversão de resíduos em combustíveis.
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