Bloqueio de Ativos de Entidades Estatais Russas para Deter Enriquecimento Estrangeiro.
Esta lei exige que o Presidente bloqueie todas as propriedades e transações relacionadas a entidades controladas pelo governo russo que estejam localizadas nos EUA ou detidas por pessoas americanas. O objetivo é cortar o financiamento das atividades estatais russas. Cidadãos e empresas nos EUA devem cumprir estas proibições para evitar penalidades severas, embora a importação de bens físicos esteja especificamente isenta deste requisito de bloqueio.
Pontos-chave
Todas as propriedades e transações envolvendo entidades estatais russas nos EUA serão bloqueadas 60 dias após a promulgação da lei.
Cidadãos e empresas dos EUA devem interromper imediatamente todos os negócios financeiros com esses ativos bloqueados para evitar penalidades severas.
O requisito de bloqueio aplica-se a ativos financeiros e propriedades, mas exclui a importação de bens físicos (artigos, materiais, produtos) para os Estados Unidos.
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